Justiça bloqueia bens de prefeita de município do noroeste do Paraná

Chefe do Executivo de Jardim Olinda, Lucimar de Souza Morais Assunção (PP), é acusada de ter feito nomeações ilegais e nepotismo, informou o Ministério Público.

Por Ademir Zilio 26/10/2017 - 08:29 hs

A prefeita de Jardim Olinda, no noroeste do Paraná, Lucimar de Souza Morais Assunção (PP), e mais 13 pessoas, entre agentes e ex-agentes públicos do município, tiveram os bens bloqueados pela Justiça nesta quarta-feira (25). O montante chega próximo a R$ 700 mil, conforme o Ministério Público do Paraná (MP-PR).

O bloqueio atende a um pedido da promotoria feito em ação civil pública por atos de improbidade administrativa. A prefeita é acusada de ter feito nomeações ilegais de servidores comissionados e nepotismo. A Justiça também determinou a exoneração desses servidores.

Conforme o MP-PR, a prefeita, com anuência do assessor jurídico do município, nomeou servidoras para cargos de "assessoria técnica administrativa" e "gestora", que poderiam ser ocupados apenas por concursados, visto que não são cargos previstos em lei para comissionados.

A promotoria sustenta na ação que algumas das pessoas nomeadas não têm conhecimento técnico exigido para os cargos e atuavam em desvio de função. Além disso, segundo o MP-PR, uma das servidoras nomeadas é irmã da prefeita, o que configura a prática de nepotismo.

Os réus da ação podem ser condenados com base na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê sanções como perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e pagamento de multa.

Fonte G1 PR

DADOS;

LUCIMAR DE SOUZA MORAIS ASSUNÇÃO se candidatou ao cargo de PREFEITO na cidade de JARDIM OLINDA aparecendo na urna como PROFESSORA LUCIMAR fazendo uso do número 11.

Sua candidatura foi pelo PP-PARTIDO PROGRESSISTA através da coligação PP / PSC / PSDB - RUMO NOVO COM A FORÇA DO POVO. Tem como atividade PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO.

Seu grau de instrução é SUPERIOR COMPLETO (https://eleicoesepolitica.net/prefeito2016/prefeito/PR/76457/11)