Juíza determina envio de processo da Operação Quadro Negro ao STJ, após citações a Beto Richa

Ex-diretor da Secretaria da Educação, preso na terceira fase, está negociando delação premiada com a PGR e cita o governador do Paraná, segundo a juíza.

Por Ademir Zilio 09/10/2017 - 22:38 hs

juíza Danielle Mota Comar, responsável pelos processos da Operação Quadro Negro, em primeira instância, determinou o envio de uma das ações penais envolvendo o ex-diretor da Secretaria da Educação, Maurício Fanini, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

A decisão foi motivada pelo pedido de liberdade feito pela defesa de Fanini, preso na terceira fase da investigação. Segundo a juíza, os advogados do ex-diretor alegaram que o cliente está formalizando um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre as pessoas citadas por ele estaria o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).

O STJ é o responsável por julgar casos envolvendo governadores de estado. Caso o STJ decida que o caso deve continuar sendo analisado pela Corte, todos os 15 réus que já respondem ao processo passam a contar com o direito ao foro privilegiado, por causa das citações a Richa.

Comar afirma no despacho que, segundo informações repassadas por Fanini, Beto Richa tinha acesso informações privilegiadas, pois sabia com antecedência que o ex-diretor seria preso temporariamente no início da Operação Quadro Negro. Ela diz ainda que "haveria documentos dando conta dos indicativos de atos ilícitos".

Ela classifica Fanini como "longa manus" do governador, ou seja, a pessoa que executava ordens repassadas por Richa. Para a juíza, o envio do processo ao STJ é motivado por uma situação "excepcional", pois há "relevância e relação desses fatos [investigados] com o chefe do poder executivo estadual".

As informações da defesa de Fanini "implicam, em tese, o Chefe do Executivo Estadual, considerando que pode ter este sido, supostamente, conivente ou participante das ações, em tese, ilegais, é de se decidir deste modo e neste estágio processual".

No mesmo despacho, Comar negou a liberdade provisória a Fanini, apesar das tratativas de delação premiada. "Quero crer, ainda, que a oportunidade de colaborar, confessar, esclarecer e elucidar que o requerente tem agora lhe foi dada inúmeras vezes ao longo desses mais de 02 (dois) anos de “Operação Quadro Negro”, tanto nas oitivas da fase indiciária, quanto no GAECO e mesmo neste Juízo", diz.

 

Enquando o STJ não decidir se vai manter o caso em Brasília ou devolver para a primeira instância, em Curitiba, o processo ficará parado. Não há prazo para que saia a decisão.

 

Citações anteriores

 

Maurício Fanini não é o primeiro delator da Operação Quadro Negro a citar Beto Richa. O dono da Construtora Valor, Eduardo Lopes de Souza, também fez afirmações a respeito do governador. Segundo o empresário, que já teve o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), parte do dinheiro desviado das obras investigadas na operação foi parar na campanha a reeleição de Richa e usada para pagar propina a autoridades estaduais.

De acordo com Souza, R$ 12 milhões foram usados para abastecer a campanha de reeleição de Richa ao governo do Paraná, em 2014. Ele também disse que fez repasses ao deputado estadual Tiago Amaral (PSB) e que o pai dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Durval Amaral, o agradeceu pela colaboração.

 

Outro lado

 

Em nota, o governador Beto Richa disse que adotou todas as medidas cabíveis, inclusive a abertura da investigação que apurou as irregularidades. O tucano também afirmou que os serviodres envolvidos foram exonerados e que o caso foi encaminhado à Polícia Civil, à Procuradoria-Geral do Estado, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

Ainda de acordo com o governador, a Construtora Valor foi multada e impedida de contratar com o setor público. Richa lembrou também que o estado cobra o ressarcimento dos prejuízos e a punição dos culpados.

O PSDB afirmou que não recebeu qualquer doação de Eduardo Lopes de Souza e que Maurício Fanini não tinha autorização do partido para captar recursos. A nota diz também que a campanha de 2014 só recebeu doações legais e que teve as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, afirmou que não foi notificado no processo e que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.

A defesa de Plauto Miró não quis se manifestar.

O deputado Tiago Amaral disse que quanto mais rápido forem feitos os procedimentos, mais cedo será esclarecido que ele não tem nada a ver com o que está sendo investigado. O partido dele, o PSB, informou que não foi responsável pela captação de recursos da campanha do parlamentar.

O presidente do Tribunal de Contas, Durval Amaral, disse que a citação ao nome dele na delação de Eduardo Lopes de Souza configura uma represália, por ter determinado a suspensão de pagamentos e contratos da Construtora Valor, bem como ter encaminhado o caso às autoridades. O conselheiro também disse que no TCE há sete processos contra a empresa.

A defesa de Maurício Fanini disse que só se manifesta no processo.

Os advogados da Construtora Valor e de Eduardo Lopes de Souza não foram localizados para comentar o caso.

A Secretaria Estadual de Educação informou que foi a primeira a investigar os indícios de desvios e a avisar as autoridades. Também disse que reforçou os departamentos de controle interno e auditoria.